“REGISTROS SOBRE A NOMINADA”

Última presa política a ser libertada no Brasil, através de seus relatos e depoimentos se chega ao centro de tortura, localizado em Petrópolis, Rio de Janeiro, denominado de “Casa da Morte”, hoje objeto de contenda para sua transformação em um “lugar de memória”. Serão aqui explorados os dossiês produzidos pelos agentes do Serviço Nacional de Informação (SNI) sobre Etienne, apresentando um breve mapeamento de sua trajetória política, prisão e condenações. Também será objeto de análise a decisão judicial pela recusa da denúncia de torturas e estupro, fundamentadas no caráter irrevogável da Lei de Anistia de 1979, de seu principal algoz, Antonio Waneir Pinheiro de Lima, (re)conhecido pela alcunha de “Camarão”. A hipótese de uma disputa entre narrativas sobre a memória do regime ditatorial, marcada pela tentativa de imposição de um caráter de impunidade, invisibilidade e criminalização de Etienne, contrasta com a ausência de responsabilização de militares envolvidos em graves violações de direitos humanos entre 1964 e 1988, período de apuração pela Comissão Nacional da Verdade dos crimes cometidos pelos agentes do Estado brasileiro, permitida pelo caráter de reciprocidade e restrição atrelada à anistia brasileira aprovada. As análises aqui efetuadas têm como corpus documental os dossiês sobre Inês Etienne Romeu depositados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. O intuito de mapear sua trajetória, a partir de sua caracterização como opositora do regime ditatorial brasileiro, se justifica pela ênfase na argumentação utilizada pela justiça nacional de sua participação em atividades consideradas subversivas nos primeiros anos da década de 1970 e que fundamenta parte da decisão, já no ano de 2017, da recusa da sua denúncia de graves violações de direitos humanos ocorridas durante os mais de noventa dias em que esteve presa ilegalmente na “Casa da Morte”. A trajetória histórica de Inês Etienne Romeu, marcada, no final da década de 1960, pela vigilância e levantamento de informações pelo Sistema Nacional de Informações, muitas vezes resultados de sessões de torturas físicas e psicológicas, é posta em paralelo ao discurso de silenciamento/esquecimento imputado à sociedade brasileira, operacionalizado pela Lei de Anistia, recorrentemente ainda em tom criminalizador para caracterizar os antigos opositores da ditadura.