O Acervo Digital da Luta pela Anistia no Maranhão é resultado das reflexões desenvolvidas ao longo do curso de Mestrado, realizado no Programa de Pós-Graduação em História, Ensino e Narrativas, na Universidade Estadual do Maranhão (PPGHEN/UEMA). A pesquisa tem como tema central a aprovação da Lei de Anistia, em 1979, a partir da perspectiva de aproximação entre Ensino de História e a utilização das novas Tecnologias de Informação e Comunicação. Tomamos como fios condutores da análise as diretrizes contidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as disputas pela memória da anistia no ciberespaço, a análise da legislação e do projeto de anistia em 1979, a abordagem dos temas sensíveis ou controversos nas aulas de história e em alguns livros didáticos adotados por escolas do Ensino Médio no Maranhão. Os chamados “temas sensíveis” podem ser definidos como aqueles em que, num determinado período histórico, houve o uso sistemático da violência, torturas ou injustiças cometidas no passado contra pessoas ou grupos, que podem levar à disparidades entre o que é ensinado nas aulas de história e o que é transmitido nas histórias familiares e ou comunitárias. Segundo Verena Alberti (2014), estas disputas pela memória têm na escola um de seus palcos políticos mais evidentes.
Parte-se do pressuposto de que a imbricada relação entre o desenvolvimento das competências e habilidades em história e uma prática educacional voltada para o exercício pleno da cidadania, permite a tomada de decisões pautadas em valores como direitos humanos e se inter-relaciona às (múltiplas) possibilidades de utilização das TICs, retomando a ideia de apropriação das mais variadas linguagens em articulação com um saber em que o aluno possa mobilizar e aplicar através desses conhecimentos escolares. As discussões sobre a elaboração, utilização e recepção dessa cultura digital em sala de aula nos mostram perspectivas bastante distintas sobre o assunto. As argumentações mais recorrentes sobre um ensino de história “adaptado” às novas linguagens e tecnologias esbarram nas críticas sobre a relativa resistência dos professores na inserção ou mesmo seu (pouco) domínio no que diz respeito à incorporação/utilização dessas tecnologias no cotidiano escolar. As possibilidades de pesquisa nos portais eletrônicos de diversos grupos que se mobilizam para entrar em disputa pela memória de luta da anistia no ciberespaço complementam as lacunas existentes nas interpretações expostas nos livros didáticos que naturalizam as lutas pela anistia e mantém o “longo véu do esquecimento” sobre o período ditatorial brasileiro.
Deste modo, serão aqui apresentados os conteúdos, menus, links, ferramentas de busca e interatividade, arquivos para download, propostas didáticas e outros conteúdos disponibilizados no Acervo. As concepções teórico-metodológicas sobre arquivos e documentos produzidos durante o regime militar, os embates e a preservação da memória histórica e suas relações com o ensino de “temas sensíveis” nas aulas de história encontram nesta seção sua inserção e aplicabilidade com as Tecnologias de Informação de Comunicação. Dentro da perspectiva de possibilidade de construção de um conhecimento histórico pautado na garantia dos direitos humanos, de caráter interativo, dinâmico, colaborativo, multimídia e em processo de constante atualização/correção de erros as discussões, contribuindo para diminuir as lacunas entre os saberes acadêmicos e escolares.
A integração de diferentes plataformas e mídias operacionalizada na construção do Acervo visa proporcionar um ensino de história pluriperspectivado e pluridimensionado, fomentando competências e habilidades na utilização dos recursos tecnológicos, com foco no desenvolvimento das capacidades perceptivas e interpretativas próprios do aprendizado histórico. Deste modo, a apresentação dos itens que compõem o Acervo Digital aqui proposta será feita de modo a potencializar seu uso sem, contudo, descaracterizar umas das principais marcas das possibilidades de pesquisa em páginas da web, ou seja, a autonomia em relação ao “caminho” a seguir dentro da navegação da página. O acervo pode ser consultado livremente e seus temas são apresentados de forma interdependente, através de hiperlinks com conexões entre outras páginas ou fazendo referência ao próprio Acervo. Os trechos retirados da dissertação para compor as páginas com conceitos ou contexto histórico foram acrescidos de arquivos para download, ampliando as possibilidades de uso do documento, seja em sala de aula ou mesmo para pesquisas escolares ou acadêmicas, como no caso do Projeto de Lei de anistia de 1968 do Deputado Paulo Macarini, com todo seu processo de tramitação disponibilizado no Acervo.
A FrontPage (ou página principal) abriga a descrição do projeto e as opções de navegabilidade do Acervo, que são distribuídas através do menu superior com as seguintes categorias: a) O Projeto; b) Anistia em foco; c) Ensino de História d) Memória Digital; e) Anistia hoje e f) Canais de participação. Na primeira categoria, ainda na frontpage, são expostos os objetivos do projeto em suas relações entre Ensino de História e a importância de problematização da caracterização da luta por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” em 1979 e manejá-la como um tema que possibilita potencializar a discussão acerca das graves violações dos direitos humanos no Brasil, processo central para a formação de um aluno crítico e atuante no exercício de uma cidadania plena.
Na categoria a seguir, Anistia em foco, foi organizada em cinco subitens: perspectiva histórica, anistia em foco, anistia e justiça de transição, legislação e sugestões bibliográficas sobre anistia. Ao acessar os subitens, o usuário terá acesso a um panorama sobre a aprovação e desdobramentos da concessão da anistia e suas conexões com a contemporaneidade. O primeiro subitem, perspectiva histórica, traz à luz as reflexões sobre a anistia, entendida em seu caráter conciliatório e pacificador, tradicionalmente utilizado na história política brasileira. Ao acompanhar historicamente a concessão deste instrumento jurídico podem ser identificados os elementos de reciprocidade e exclusão presentes na Lei de 1979 em comparação às anistias anteriores ou mesmo a ressignificação do termo “crimes conexos”, passando a se referir eufemisticamente aos torturadores e outros agentes da repressão. São disponibilizados para download o projeto de Lei nº 1.346 de 1968, do Deputado Paulo Macarini, a mensagem do presidente que encaminha o projeto para apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 14 e a mensagem de veto do presidente Figueiredo.
No subitem Legislação são encontradas as fundamentações jurídicas que perpassaram a pesquisa aqui desenvolvida, com destaque para a publicação, ipsis litteris, das Leis de Anistia (1979), a Lei de reparação financeira e simbólica, que cria a Comissão de Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (1995), a criação e regulamentação do Regime do Anistiado (2002), a Lei de Acesso à Informação e acesso a documentos e arquivos outrora classificados como sigilosos (2011) e a lei que permite a criação da Comissão Nacional da Verdade (2011). Outras questões normativas são apresentadas como opções de download nas páginas navegadas, como a Lei de Anistia de 1945, que faz referências aos crimes, sob outra perspectiva.
O subitem seguinte, concepções de anistia, apresenta o caráter inconcluso da Lei e as diferentes reivindicações em torno de sua revisão. As conexões entre Anistia e Justiça de Transição são esquadrinhadas através das políticas de reparação, simbólica, financeira ou criminal e no entrave legal que a Lei de Anistia impõe até os dias de hoje. A fundamentação da normatização se encontra disposta no subitem Legislação, cronologicamente, desde a aprovação da Lei de Anistia, em 1979, até a criação da Comissão Nacional da Verdade, em 2011. Ao final da categoria são elencadas no subitem Sugestões Bibliográficas as obras de referência nos estudos e pesquisas sobre a anistia e seus desdobramentos na contemporaneidade.
A categoria Ensino de História apresenta as reflexões acerca da legislação educacional atual e uma normatização pautava em questões fundamentais para a convivência democrática como a cidadania ou direitos humanos. São apresentadas também as linhas teóricas que norteiam o trabalho em relação à cibercultura ou na utilização das TICs como recurso pedagógico. No subitem Arquivos e Temas Sensíveis no Ensino de História abre-se espaço para as problematizações referente à produção e recepção de documentos durante o regime militar brasileiro e suas relações com o Ensino de História, especialmente conectadas com as reflexões sobre acesso à documentos ora sigilosos e as políticas de “acerto de contas com o passado”. A seguir, dada a carência de materiais que possibilitem, minimamente, o trabalho em sala de aula com fontes é disponibilizada uma proposta de percurso de pesquisa no subitem Proposta Pedagógica: Jornais no cotidiano escolar. As fotos impressas nesta dissertação se encontram no Acervo Digital com a opção de ampliar a visualização em página separada, facilitando sua leitura e identificação de demais elementos visuais. Os subitens que compõem essa categoria são Legislação e Sugestões Bibliográficas, como na categoria anterior, com opções de download reunindo parte dos normativos educacionais norteadores das práticas educativas no Brasil, como a recém aprovada Base Nacional Comum Curricular e as legislações anteriores como LDB, PCNs, nas quais se fundamenta.
A disponibilização de fontes na web e as mobilizações em torno do regime da anistia no ciberespaço é objeto privilegiado na categoria Memória Digital. O subitem Fontes Históricas se subdivide em Jornais Maranhenses (1978-1979), links para um rol de publicações dos periódicos O Estado do Maranhão, O Imparcial e o Jornal Pequeno com temáticas referentes à luta e concessão da Anistia, podendo ser identificadas, inclusive, em 1978, ano que antecede a aprovação da Lei de Anistia. O segundo desdobramento desse subitem, denominado problematiza a relação entre documentos e arquivos “sensíveis”, a importância de sua preservação e a garantia do direito ao acesso à informação em suas reverberações no ciberespaço. O trabalho de algumas iniciativas de grupos ligado à preservação documental e da memória do período ditatorial tem como objetivo principal evitar o esquecimento e impunidade engendrados pela Lei de Anistia. Contudo, havia uma carência de um repositório institucional ou acervo temático com foco no Maranhão do final dos anos de 1970 em suas relações com a Abertura Política que se desenrolava. A construção de uma plataforma de navegação simples, intuitiva e de caráter pedagógico, da facilidade de acesso a fontes históricas, as possibilidades de seu uso nas aulas de história e a instrumentalização de elementos que possam oferecer ao docente uma ampliação o escopo das interpretações naturalizadoras em torno das temáticas discutidas ao longo deste trabalho. A disponibilização de fichas e dossiês produzidos pelo DOPS/MA, discursos no Diário Oficial de representantes políticos maranhenses sobre a anistia e as propostas de emendas dos parlamentares durante a aprovação do Projeto de Lei, os cartazes e publicações dos movimentos sociais que lutavam pela anistia no Maranhão ou Relatório Final da Comissão Especial Parlamentar da Verdade no Maranhão, com atividades ocorridas no ano de 2013, (com importante destaque para as atas das audiências realizadas), encontram-se reunidos e disponíveis para download, permitindo identificar que, ainda nos dias de hoje, há uma significativa falta de consenso em torno “desse passado a não ser lembrado” em meio às demandas pela culpabilização dos responsáveis pela repressão. Deste modo, a ausência de um lugar de memória virtual com as particularidades da luta pela Anistia no Maranhão se tornou o princípio orientador na concepção e construção do Acervo Digital da Luta pela Anistia no Maranhão.
As questões apresentadas no subitem Anistia no ciberespaço abordam os desdobramentos da incompletude e insatisfação dos vários grupos envolvidos contra essa autoanistia e suas ações na web, criando verdadeiras redes de compartilhamento e permitindo a criação de novas narrativas em defesa da preservação da memória, seja de luta, seja de inconformidade expressa no grande esforço coletivo desses grupos com a anistia aprovada e seu legado. A questão da preocupação das Forças armadas com o ciberespaço pode ser identificada nos materiais sobre ciberdefesa e suas relações entre informação e liberdade na web, disponíveis para download. A questão iconográfica, no subitem Anistia em Imagens, disponibiliza 30 imagens de cartazes produzidos pelos movimentos sociais durante o ano de 1979, disponibilizada para reprodução e uso, desde que não haja fins comerciais, instrumentalizados pela licença Creative Commons (uma licença do tipo Attribution-NonCommercial 2.0 Generic que também protege a autoria da imagem e permite seu uso, reprodução e alterações, desde que indicada a autoria original, o link de sua licença e as modificações, quando houver).
A categoria Anistia Hoje tem seu foco na atualidade das discussões em torno da anistia e sua incompletude, bem distinta da reivindicação e luta dos movimentos sociais. Subdivide-se em Notícias (2011-2018) com links com a cobertura da imprensa sobre a anistia em torno de questões como as manifestações de descontentamento dos militares à qualquer tentativa de revisão da Lei ou a divulgação das apurações (muito embora sem caráter criminal inicialmente) da CNV em suas oitivas e diligências. Notícias como “Mulher conta torturas da ditadura para Comissão da Verdade da UFES[1]”, “Julgamento de ex-comandante do DOI-Codi reanima debate sobre anistia[2]”, “Coronel admite participação em tortura e morte nos porões[3]” podem ser encontradas ao longo da década de 2010 encontrando espaço em abordagens atuais sobre a anistia como a matérias publicadas em fevereiro de 2018, como “Raquel Dodge pede reabertura de processo sobre a morte de Rubens Paiva e revisão da Lei da Anistia”, ao tratar da solicitação da Procuradora Geral da República para desarquivamento do caso. Outras reportagens e matérias são disponibilizada através de links para os portais de notícias ou para sites de armazenamento e compartilhando de vídeos, como Youtube ou Vimeo.
A própria Comissão Nacional da Verdade é o objeto da seção seguinte com ênfase na disponibilização dos três volumes do Relatório Final. Partes do relatório compõem outras partes do Acervo Digital, como no link para baixar o arquivo com o perfil e as circunstâncias sobre o desaparecimento do militante Ruy Soares Frasão. Há um link para uma edição do jornal O Estado do Maranhão em que publica uma entrevista com Felicia de Moraes Soares sobre o desaparecimento do marido, exemplificando as interconexões possíveis entre links do Acervo. A linha de continuidade que une os subitens seguintes é a imprescritibilidade de crimes como tortura, (sistematicamente recorrida contra as oposições ao regime) e sua demanda em torno da revisão da abrangência do benefício da anistia a esses torturadores. Assim, no subitem sobre a ADPF nº 153 é dado destaque para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com a mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil para retirada da extensão da anistia aos “crimes conexos”, julgada improcedente pelo Tribunal Superior Federal em 2010.
São disponibilizados os arquivos referentes ao conteúdo na integrada da ADPF nº 153 e a transcrição dos votos dos Ministros do STF, que votaram contra a arguição por sete votos a dois. Abaixo, o subitem apresentado diz respeito à Condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros vs Brasil apresentando as discussões sobre a sentença contra o Estado brasileiro pela falta de esclarecimentos de fatos ocorridos e desaparecimento e morte de militantes durante o episódio que ficou conhecido como Guerrilha do Araguaia. O download da sentença da CIDH também se encontra disponibilizado para os usuários. Encerrando as opções de navegabilidade desta categoria são apresentadas reflexões sobre a recusa da denúncia de estupro e outras graves violações de direitos humanos contra Inês Etienne Romeu, ex-militante do VAR-Palmares e última presa política liberta pela Lei de Anistia, e a análise das argumentações do juiz Alcir Lopes Pinheiro ao desqualificar a tentativa de punição de Waneir Lima Pinheiro, o “Camarão”, principal algoz de Etienne.
A aplicação da ideia de interatividade e as possibilidades de construção de um conhecimento histórico significativo foram elaboradas a partir de duas perspectivas distintas apresentados na categoria Canais de Participação. A primeira, Agendamento de Oficinas, se coaduna com a aplicação dos trabalhos voltados para conhecimento e valorização dos direito humanos, expressos na legislação nacional e estadual (o Plano Estadual de Educação do Maranhão encontra-se disponível para download no subitem Legislação da categoria Ensino de História), especialmente para alunos da Rede Básica de Ensino, lócus de investigação sobre a anistia nos livros didáticos, ampliando as possibilitando problematizações. O subitem que se propõe a estabelecer um contato direto, assíncrono e que abra um (ciber)espaço para a construção de narrativas ou mesmo depoimentos de usuários com interesse em participar e propor discussões no Acervo foi realizado através do uso do recurso do fórum virtual, aqui denominado Fórum de discussões do Acervo Digital. O link disponível redireciona a página do Acervo Digital para o endereço eletrônico http://acervoanistiama.forumeiros.com/ construído com a finalidade de abrigar uma página com eixos temáticos que se transformarão em outro acervo, reunindo o histórico das participações dos usuários sobre as discussões. De uso extremamente simples e intuitivo, o usuário pode criar novas discussões com a temática desejada e publicá-la no fórum, em um sistema de resposta e comentários, como na utilização das redes sociais. O usuário, ao propor um assunto, pode selecionar a opção de envio de uma notificação quando houver resposta à discussão proposta. Todos os comentários passam por moderação quanto a comentários ofensivos e o desrespeito a outras práticas de convivência, mesmo que virtuais. Nesta mesma plataforma, ao contrário dos outros componentes do Acervo Digital, é permitida total interação do usuário na elaboração e manutenção das discussões propostas. São aceitos a maioria dos formatos de imagem, vídeo, áudio, links, edições em HTML (para usuários com conhecimento mais avançados de programação), permitindo uma construção coletiva e simultaneamente autônoma do usuário em relação à administração do Acervo Digital. O caráter assíncrono dos fóruns de discussão no ciberespaço prescinde que os usuários estejam online o tempo todo para verificar o encaminhamento das discussões, criando uma espécie de memória virtual coletiva e, ao mesmo tempo, um memorial das experiências e opiniões dos usuários.
Deste modo, desde sua criação e operacionalização o Acervo Digital da Luta pela Anistia se configura como um espaço de fundamental importância no contexto da preservação da memória histórica, especialmente na abordagem de temas ligados ao Maranhão, digitalização e compartilhamento de fontes dos mais diversos fundos documentais, arquivos, bibliotecas ou mesmo dispersos na imensidão do ciberespaço. Seu caráter propositivo objetiva municiar o professor, em conjunto com as reflexões teóricas e metodológicas que embasaram a dissertação que fundamenta a concepção e aplicabilidade do Acervo. As relações entre as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular e a utilização das novas Tecnologias de Informação e Comunicação em sala de aula exigem do docente conhecimento técnico e, minimamente, tempo para realizar as pesquisas e estudos inerentes ao seu ofício. As exigências de uma educação que forme cidadãos críticos e atuantes, em sintonia com a construção de uma sociedade democrática, não se coaduna com uma perspectiva de conhecimento histórico que recua diante dos “temas sensíveis”, conforme aqui denominado. A perspectiva de não repetição das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período ditatorial aliada ao inconformismo com a garantia jurídica de impunidade aos agentes da repressão, engendrados pela Lei de Anistia brasileira passa pelas discussões de desnaturalização de qualquer tipo de violência. Digitalizar, publicizar, compartilhar os acervos documentais e outras fontes da nossa história recente, especialmente no Maranhão, pode descortinar esse “longo véu de esquecimento” que traz em seu seio esse complexo silêncio de caráter conciliatório e harmonizador. As demandas pela revisão da Lei de Anistia dependem do Congresso Nacional brasileiro e das pressões das mobilizações a favor da culpabilização dos envolvidos em torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados durante a ditadura. O Acervo Digital se coloca ao lado de outras iniciativas para preservação da memória histórica, em sua proposta de construção de um conhecimento histórico significativo, pluridimensionado e em múltipla dimensões.
Contato:
Leonardo Leal Chaves
Mestre em História pelo Programa de Pós-Graduação em História, Ensino e Narrativas (PPGHEN) – UEMA
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0540668719953340
e-mail: leonardo.leal@outlook.com.br
[1] Disponível em: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2014/10/mulher-conta-torturas-da-ditadura-para-comissao-da-verdade-da-ufes.html Acessado em janeiro de 2017.
[2] Disponível em: http://veja.abril.com.br/brasil/julgamento-de-ex-comandante-do-doi-codi-reanima-debate-sobre-anistia/ Acessado em janeiro de 2017.
[3] Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/coronel-admite-participacao-em-tortura-morte-nos-poroes-11974900 Acessado em janeiro de 2017.
